E-Commerce — Farmácia BioGarden
Última atualização: 27/08/2026
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o site Farmácia BioGarden (www.farmaciabiogarden.com.br), o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, recomendamos que não utilize nossos serviços.
2. Sobre a Empresa
CARNEIRO & SOARES SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 31.897.066/0001-50, com sede à RUA MANOEL GOMES DOS SANTOS, LOJA 02, 12, CABO FRIO/RJ, CEP 28920-180, é a responsável por este site e pela comercialização dos produtos disponíveis.
3. Cadastro e Conta do Usuário
Para realizar compras, o usuário deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável pela confidencialidade de seu login e senha.
São obrigações do usuário:
- Manter seus dados cadastrais sempre atualizados;
- Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
- Notificar imediatamente a loja em caso de uso não autorizado de sua conta;
- Ser maior de 18 anos ou ter autorização dos responsáveis legais.
4. Produtos e Disponibilidade
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas. Nos esforçamos para apresentar cores e detalhes com a maior fidelidade possível, porém pequenas variações podem ocorrer em virtude das configurações de cada dispositivo.
A disponibilidade dos produtos está sujeita ao estoque. Em caso de indisponibilidade após a confirmação do pedido, o cliente será notificado e poderá optar por:
- Aguardar a reposição do item;
- Substituir por produto equivalente;
- Cancelar o pedido com reembolso integral.
5. Preços e Formas de Pagamento
Os preços são expressos em Reais (R$) e incluem os tributos aplicáveis, exceto quando indicado de outra forma. Reservamo-nos o direito de alterar preços a qualquer momento sem aviso prévio, sendo válido para o pedido o preço exibido no momento da compra.
Formas de pagamento aceitas:
- Cartão de crédito (parcelamento conforme condições exibidas no checkout);
- Cartão de débito;
- PIX (pagamento à vista);
- Boleto bancário (prazo de compensação de até 3 dias úteis).
6. Entrega e Frete
O prazo de entrega é contado a partir da confirmação do pagamento. Os prazos variam conforme a região de destino e a modalidade de frete escolhida no momento da compra.
Informações importantes:
- Não nos responsabilizamos por atrasos causados pela transportadora, greves ou eventos de força maior;
- O cliente deve conferir o pedido no ato do recebimento e recusar entregas com embalagem violada ou danificada;
- Em caso de ausência no endereço, a transportadora realizará novas tentativas conforme sua política.
7. Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento
7.1 Direito de Arrependimento
De acordo com o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), o cliente tem até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto para desistir da compra, sem necessidade de justificativa, com direito a reembolso integral.
7.2 Trocas por Defeito ou Avaria
Produtos com defeito de fabricação ou avariados podem ser trocados em até 30 dias (produtos não duráveis) ou 90 dias (produtos duráveis) a partir do recebimento.
7.3 Troca por Tamanho ou Modelo
Aceitamos trocas por tamanho ou modelo em até 30 dias após o recebimento, desde que o produto esteja em perfeito estado, com etiquetas originais e sem sinais de uso. O frete de devolução, neste caso, será de responsabilidade do cliente.
Para solicitar qualquer troca ou devolução, entre em contato pelo e-mail farmaciabiogarden@gmail.com ou pelo WhatsApp (22) 99910-7631.
8. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018). As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para processamento de pedidos, comunicação com o cliente e melhoria dos serviços.
Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para a execução do serviço (ex.: transportadoras e gateways de pagamento) ou por obrigação legal.
Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível no site — incluindo textos, imagens, logotipos, ícones, layout e código-fonte — é de propriedade exclusiva da CARNEIRO & SOARES SILVA LTDA e protegido pelas leis de propriedade intelectual. É vedada qualquer reprodução ou uso sem autorização expressa e por escrito.
10. Limitação de Responsabilidade
Não nos responsabilizamos por:
- Uso indevido do site pelo usuário;
- Danos causados por vírus, ataques cibernéticos ou falhas de internet alheias ao nosso controle;
- Decisões de compra baseadas em informações desatualizadas por falha de cache do navegador do usuário.
11. Alterações nestes Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data da última revisão será sempre indicada no topo do documento. O uso continuado do site após qualquer alteração implica aceitação das novas condições.
12. Legislação e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de CABO FRIO/RJ para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Em caso de dúvidas, entre em contato:
farmaciabiogarden@gmail.com | (22) 99910-7631